Termos de Uso

Última atualização: 21 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo Destrava e dos serviços relacionados ("Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço.

Fornecedor do Serviço: DI MAIOR TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.130.882/0001-48, com sede na Rua Barão de Sertório, nº 33, apto 202, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.261-050 ("DiMaior", "nós").

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos formam um contrato entre você e a DiMaior. Ao tocar em "Cadastrar", criar uma conta, assinar ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos. Podemos exigir nova aceitação quando houver alterações relevantes.

2. O que é o Destrava

O Destrava é um aplicativo de educação e desenvolvimento de habilidades de comunicação por meio de trilhas, missões e simulações de conversa ("roleplay"), incluindo respostas por texto e por voz avaliadas com apoio de inteligência artificial. O Serviço tem finalidade educativa e de treino; não substitui orientação profissional, terapêutica, jurídica ou médica.

3. Elegibilidade e uso por menores

A idade mínima para usar o app é de 10 anos. O uso por crianças e adolescentes menores de 18 anos deve contar com o consentimento e a supervisão de pelo menos um dos pais ou responsável legal, que é também responsável por aceitar estes Termos em nome do menor e por eventuais compras.

Ao usar o Serviço, você declara que as informações de cadastro são verdadeiras e que tem capacidade para celebrar este contrato (ou conta com a autorização do responsável legal).

4. Conta e segurança

5. Assinatura Destrava+ (renovação automática)

Algumas funcionalidades exigem a assinatura paga Destrava+, oferecida nos planos mensal e anual, conforme abaixo:

5.1. Gerenciamento, cancelamento e reembolso

Você gerencia e cancela a assinatura nas configurações da sua conta na loja (App Store ou Google Play) — não pela DiMaior. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago. Reembolsos, quando cabíveis, seguem as políticas da App Store ou do Google Play. A DiMaior não processa pagamentos nem tem acesso aos dados do seu cartão; os pagamentos são processados pelas lojas e a gestão de assinaturas é intermediada pela RevenueCat.

5.2. Período gratuito e anúncios

Podemos oferecer funcionalidades gratuitas, conteúdos limitados e/ou período de teste. A versão gratuita pode exibir anúncios. Eventuais ofertas e condições promocionais são informadas no app.

6. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app no seu dispositivo, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos e com as regras da loja onde o app foi baixado.

7. Conduta do usuário

Você concorda em não:

8. Conteúdo do usuário e simulações com IA

As respostas que você envia nas simulações (texto e voz) são processadas para avaliar e pontuar seu desempenho, inclusive por modelo de inteligência artificial, conforme a Política de Privacidade. Você mantém a titularidade do seu conteúdo e nos concede licença para usá-lo no funcionamento e na melhoria do Serviço. O conteúdo gerado por IA tem caráter educativo e pode conter imprecisões; não deve ser tomado como aconselhamento profissional.

9. Propriedade intelectual

O app, a marca Destrava, textos, trilhas, simulações, layout, código e demais elementos são de titularidade da DiMaior ou de seus licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual além da licença de uso da seção 6.

10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que o app estará livre de erros ou interrupções, nem qualquer resultado específico de aprendizado. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a DiMaior não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nada nestes Termos afasta direitos que você tenha como consumidor sob a legislação brasileira.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à sua conta em caso de violação destes Termos, uso indevido ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não gera reembolso de períodos já pagos, ressalvadas as políticas da loja e a legislação aplicável.

12. Alterações no Serviço e nos Termos

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, bem como atualizar estes Termos. Quando houver mudança relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão. A data da última atualização consta no topo desta página.

13. Lojas de aplicativos

O download e as compras ocorrem pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), sujeitos aos termos dessas plataformas. No iOS, aplica-se também o contrato de licença de usuário final padrão da Apple (Apple Licensed Application End User License Agreement), disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. Apple e Google não são partes destes Termos e não têm responsabilidade pelo Serviço ou por suporte.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

15. Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o Serviço: